- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
- Outros Normativos
A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as
partes, por meio da manifestação de sua vontade, substituem a
jurisdição estatal pela decisão de um ou mais árbitros, para
resolver litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
Considerando essa temática, é correto afirmar que: