A Portaria Nº 2.436/2017, que estabeleceu a Política Nacional de Atenção Básica, revisou as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 2º, a Atenção Básica envolve ações de saúde em níveis individual, familiar e coletivo, incluindo promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Essas ações são realizadas por equipes multiprofissionais que praticam cuidado integrado e gestão qualificada, atendendo a população de um território específico e assumindo responsabilidade sanitária sobre essa área.
De acordo a Política Nacional de Atenção Básica:
