Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do EPI, o lote de fabricação e o número do CA.

É permitida, em geral, a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio.

A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, previsto pela NR 6, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.

Após adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo órgão acreditador.

Na impossibilidade de apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do EPI, o lote de fabricação e o número do CA, não pode ser autorizada forma alternativa de gravação.