Magna Concursos
4065511 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI
Provas:
De acordo com o art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: 

I. O registro civil de nascimento.

II. O atestado de óbito.

III. A certidão de casamento.

É correto o que se afirma apenas em:
 

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