O PPP deve conter as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; e o sindicato ou associação a que o trabalhador está filiado.

O PPP, adequadamente preenchido, dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental.

O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e o trabalhador

A prestação de informações falsas no PPP constitui ilícito administrativo.

O exercício de funções de chefe, gerente, supervisor impede o reconhecimento de enquadramento do tempo de serviço exercido em condições especiais.