Trata de ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da COVID-19.

O orçamento é repassado pela União aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais do setor cultural.

Está prevista na lei a necessidade de assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo a grupos minoritários.

Para receberem recursos dessa Lei, os entes federativos devem comprometer-se a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los.