A progressão funcional observará o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível de vencimento.

São critérios da promoção para a Classe B ter cumprido o interstício mínimo de 36 meses no primeiro nível da classe anterior e ter obtido aprovação em processo de avaliação de desempenho.

O processo de avaliação para acesso à Classe Titular será objeto de regulamentação por ato do Presidente da República.

São critérios da promoção para a Classe C ter cumprido o interstício mínimo de 36 meses no último nível da classe anterior e ter obtido aprovação em processo de avaliação de desempenho.

É critério para a promoção do docente à Classe D possuir o título de Doutor.