- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Nos termos da RDC nº 222/2018 da Anvisa, o
documento obrigatório que aponta e descreve todas
as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de
serviços de saúde, contemplando aspectos desde a
sua geração até a disposição final ambientalmente
adequada, é denominado: