4158738
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Após a separação de Carla e Eduardo, pais de Gabriel, de 8 anos, o juiz estabeleceu a guarda compartilhada do menino. Carla alegou que, por passar mais tempo com o filho, teria autoridade exclusiva sobre decisões escolares e médicas. Eduardo, por sua vez, buscou orientação jurídica afirmando que, mesmo com a separação, deveria participar igualmente da educação e do cuidado com o filho. A situação gerou impasse entre os genitores, especialmente quando Carla tomou decisões unilaterais, desconsiderando a opinião de Eduardo. Com base no Art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
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