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Respondida
4190980
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
AOCP
Orgão:
IF-CE
Provas:
Auditor
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Despesa Pública
Realização da despesa pública
Receita Pública
No que se refere aos estágios da receita e da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/1964 e nas normas gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
A
O empenho da despesa é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O lançamento é o estágio da despesa que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
A liquidação da despesa deve preceder obrigatoriamente o empenho, a fim de garantir que o objeto foi entregue antes da reserva da dotação orçamentária.
D
O recolhimento é o estágio da receita que consiste na entrega, pelos contribuintes ou devedores, dos recursos devidos ao Tesouro, realizado junto aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
E
A liquidação é o estágio da despesa que tem por fim verificar o direito adquirido pelo credor, e o seu pagamento só poderá ser efetuado quando ordenado após a regular liquidação.
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