Questões não apreciadas pelo juiz ou pedidos não formulados podem ser discutidos em ações autônomas.

Ocorre a coisa julgada formal quando o conteúdo da decisão torna-se imutável, o que impede sua rediscussão em qualquer outra demanda.

Quando se consuma a coisa julgada, não há possibilidade de revisão ou mutação do que foi julgado.

No caso em que a parte pede a posse de um imóvel, mas o juiz concede a propriedade, configura-se a sentença ultra petita.

Nas sentenças citra petita, ou seja, quando o juiz concede menos do que foi pedido, configura-se a nulidade da decisão.