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4287600
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Araçás-BA
Provas:
Fiscal Sanitário
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Saneamento Básico
Normativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico
Considerando a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, entende-se pelo termo “contraditório”:
A
depoimento que esteja em desacordo com fatos concretos já comprovados publicamente
B
procedimento confuso e desorganizado que ocorre a partir da intenção deliberada em distorcer a realidade
C
evento considerado sem importância para a continuidade de ações preventivas para o controle de epidemias
D
princípio constitucional que assegura a toda pessoa, uma vez demandada em juízo, o direito à ampla defesa da acusação
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