Questão 4178730

4178730 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Médico do Trabalho
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de tempo especial em tempo comum é possível quando

a prova testemunhal for prestada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, desde que relacionada às condições ambientais de trabalho do servidor.

a declaração do administrador do órgão de lotação do servidor estiver formalizada em ato administrativo (portaria) referente ao exercício das atividades desempenhadas.

a exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

a comprovação do recebimento de adicional ocupacional pelo servidor for atestada, desde que registrada em ato administrativo (portaria) relativo ao período de exercício das atividades.

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