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4235204 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL
        Um gestor, visando modernizar o sistema de TI de uma instituição pública federal, pensou em contratar diretamente a empresa de ex-sócio, sem licitação. Submeteu à sua equipe essa ideia, assim como a proposta de que determinado software, após sua implementação, exibisse sua foto e seu nome na tela de login, por ter sido ele o idealizador do projeto. A maioria dos técnicos e técnicas da equipe de TI manifestou-se contrariamente à contratação da empresa e à proposta para a tela de login. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.

Caso a contratação da empresa seja realizada, a publicação oficial do contrato administrativo de TI é dispensável para que ele tenha exequibilidade, uma vez que, no âmbito da administração pública federal, a publicidade é incondicionada à eficácia dos efeitos externos do ato.

 

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