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4150001 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-GO

Foi ajuizada demanda pelo procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz, na qual o autor postula o fornecimento de determinado medicamento. O réu oferece contestação alegando a sua ilegitimidade passiva para a causa e indicando que a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento pleiteado é do Município no qual o autor reside. Em face da contestação, o magistrado intimou o autor a se manifestar, o qual concordou com a alegação de ilegitimidade e indicado. É correto afirmar que, realizada a substituição: requereu a alteração da petição inicial para substituição do Estado de Viva Feliz pelo Município

 

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