- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
- Lei 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Criança, 4 anos de idade, é levada ao pronto-socorro por sua
responsável legal com história de queda da própria altura. Ao
exame físico, observam-se hematomas em diferentes estágios de
coloração, localizados em dorso e face posterior das coxas, além
de escoriações antigas. A criança apresenta comportamento
retraído, evita contato visual e chora intensamente durante o
exame. A história fornecida é vaga e incompatível com os
achados clínicos. Após estabilização clínica e registro detalhado
dos achados no prontuário, qual é a conduta burocrática e legal
mais apropriada a ser adotada pelo médico assistente?
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