Questão 4200658

4200658 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Candói-PR

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Bens PúblicosFormas de Utilização

Considerando a classificação e os caracteres jurídicos dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua destinação administrativa específica, razão pela qual não podem ser utilizados por particulares.

A utilização privativa de bem público por particular somente pode ocorrer mediante concessão precedida de licitação, sendo vedada a autorização administrativa precária.

Os bens públicos de uso especial podem ser livremente alienados pela Administração, independentemente de desafetação e autorização legal.

A autorização de uso de bem público possui natureza precária e discricionária, podendo ser revogada unilateralmente pela Administração quando houver interesse público superveniente.

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