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3919442 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
Obras e empreendimentos de grande porte podem gerar impactos significativos no território, exigindo estudos prévios. O Estatuto da Cidade instituiu o Estudo de Impacto de Vizinhança e a legislação ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental. Considerando avaliação de impactos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é instrumento de análise prévia de empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de impacto urbanístico na área de influência, devendo analisar efeitos positivos e negativos sobre: adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio cultural, sendo obrigatório para empreendimentos definidos por lei municipal.
II.A aprovação do empreendimento pode ser condicionada a medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos identificados no EIV, como ampliação de rede de equipamentos urbanos e comunitários, alargamento de vias, implantação de sinalização viária, execução de obras de drenagem, plantio de vegetação, preservação de imóveis de valor cultural, doação de terrenos para equipamentos públicos, sendo que o fiscal acompanha a execução dessas medidas.
III.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental conforme legislação ambiental federal e estadual, sendo instrumentos distintos do EIV, podendo empreendimentos de grande porte necessitar de ambos os estudos para obter licenciamento ambiental e urbanístico.

Está correto o que se afirma em:
 

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