Questão 4167627

4167627 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Provas:

A aplicação do princípio da oficialidade em processo administrativo sancionador autoriza a Administração a

substituir a motivação formal por fundamentação implícita, que possa ser identificada em função da penalidade aplicada.

aplicar sanção independentemente de contraditório, desde que haja prova documental inequívoca.

presumir a veracidade dos fatos imputados quando o acusado permanece silente ou quando decretada revelia.

indeferir pedido de prova defensiva por entender suficientes os elementos já constantes dos autos.

produzir provas de ofício, assegurada à parte a possibilidade de manifestação sobre seu conteúdo.

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