4243635
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Provas:
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência
Helena ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, nos termos do artigo
303 do Código de Processo Civil. A tutela foi concedida. Daniel, réu, foi regularmente
intimado e não interpôs recurso contra a decisão concessiva. Em seguida, o processo foi
extinto. Passados 18 (dezoito) meses da ciência da decisão extintiva, Daniel pretende
discutir a medida estabilizada.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.