De acordo com a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, "o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional". Essa Lei também traz as atividades típicas de um agente de combate a Endemias.

De acordo com a LEI Nº 11.350/2006. Todas as alternativas apresentam atividades típicas de um Agente de Combate à Endemias (ACE), EXCETO: