Atendimento educacional nas classes comuns de ensino regular, tendo sido sempre inadmissíveis escolas ou serviços especializados, mesmo quando não seja possível a integração.

Inclusão ou integração da pessoa com deficiência na comunidade e no sistema regular de ensino.

Preferência pela inserção da pessoa com deficiência na rede de ensino particular.

Onerosidade do ensino público apenas para pessoas com deficiência na educação especial.

Oferta de educação especial somente a partir do segundo ciclo do ensino fundamental.