4291854
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: uma escola particular
condicionou a matrícula de estudante com deficiência ao
pagamento adicional de profissional de apoio. Assertiva: a
cobrança é incompatível com o art. 28, parágrafo 1.º, da Lei nº
13.146/2015, que veda às instituições privadas cobrar valores
adicionais para cumprir as medidas inclusivas previstas nesse
artigo.