Questão 4083483

4083483 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MG

Provas:

A CF é reconhecida por sua centralidade na proteção dos direitos humanos no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.

A CF admite a suspensão definitiva dos direitos fundamentais em situações excepcionais.

A CF estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tenham aplicação imediata.

A aplicação dos direitos fundamentais previstos na CF tem caráter apenas programático, dependendo sempre de lei posterior para produzir efeitos.

Os direitos fundamentais previstos na CF aplicam-se exclusivamente aos cidadãos brasileiros, não alcançando os estrangeiros residentes no país.

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