Questão 4203670

4203670 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP

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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Conforme norma vigente, o objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, definitivamente:

Pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, indecentemente do termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter científico.

Por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

De forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

De forma sumaríssima, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

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