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Respondida
4176910
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Marítimo e Portuário
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima
Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de
bareboat charter
de embarcação estrangeira. Segundo a NORMAM-203, esse contrato implica:
A
a posse e o controle da embarcação pelo afretador, incluindo a designação de comandante e tripulação.
B
a cessão apenas do casco, sem transferência de tripulação ou comando.
C
o direito exclusivo de operar a embarcação em viagens internacionais.
D
a obrigatoriedade de registro simultâneo no Registro Especial Brasileiro (REB).
E
a manutenção do comando sob responsabilidade do fretador estrangeiro.
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