Magna Concursos
4157683 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Provas:

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais, previstos na Constituição Federal, analise:

 

I - Protegem livre manifestação do pensamento.

 

II - Vinculam acesso a cargos públicos a autorização judicial prévia.

 

III - Garantem a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

 

IV - Podem sofrer restrições temporárias em situações excepcionais, respeitados limites legais.

 

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

 

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