É permitida a referida acumulação, nos casos constitucionalmente previstos, desde que os cargos ou empregos pertençam a diferentes esferas estatais da Federação.

É cabível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, observadas as demais prescrições constitucionais.

É cabível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, observadas as demais prescrições constitucionais.

É permitida essa acumulação nos casos indicados na Constituição de 1988, desde que haja compatibilidade de horários e observância da norma constitucional relativa ao teto remuneratório.