O art. 214, da Constituição Federal de 1988, estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, com duração de dez anos, para garantir a continuidade e o progresso da educação em seus vários níveis, etapas e modalidades, através de esforços coordenados dos governos em diferentes níveis federativos que, segundo o texto da lei, conduzam ao/à:
