Questão 4058108

4058108 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Lajeado-RS

Provas:

Legislação

Uma escola pública pretende retirar do seu projeto pedagógico qualquer menção à Educação Especial, alegando que essa responsabilidade deve ser exclusivamente das escolas especializadas. Com base na Lei Federal nº 7.853/1989, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a decisão da escola:

Está juridicamente amparada, desde que existam escolas especiais conveniadas que possam absorver a demanda dos estudantes com deficiência.

Pode ser adotada se a escola não contar com profissionais capacitados na área de Educação Especial, desde que documente essa limitação em seu regimento.

É justificável quando a escola se localiza em áreas com baixa densidade populacional e não possui histórico de matrículas de estudantes com deficiência.

Pode ser excepcionalmente permitida mediante autorização da Secretaria de Educação, desde que haja previsão em norma municipal ou estadual.

Está incorreta, pois a Educação Especial deve estar integrada ao sistema educacional como modalidade educativa, com organização e estrutura próprias.