Magna Concursos
4082353 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ivaté-PR
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No Brasil, a assistência social é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo um direito de todos que dela necessitam, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família têm o objetivo de garantir proteção social e promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Analise as afirmativas a seguir e assinale a incorreta:
 

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