A transição da Assistência Social de um modelo pautado no assistencialismo e na benemerência para o status de política pública de Seguridade Social exigiu uma reestruturação profunda em sua arquitetura institucional. Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005, consolidou-se um modelo de gestão descentralizada e participativa. Sob essa égide, o SUAS operacionaliza a proteção social não contributiva por meio de um pacto federativo que pressupõe uma engenharia institucional onde as responsabilidades e ações entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem ocorrer de forma articulada e: