A conduta ética do servidor é opcional, sendo de responsabilidade do gestor direto garantir o cumprimento do código.

O servidor pode aceitar presentes e favores em troca de benefícios pessoais, desde que não interfira no serviço público.

O servidor deve agir sempre com integridade e transparência, evitando qualquer tipo de conduta que possa comprometer a imagem do serviço público.

O Código de Ética permite que o servidor utilize os recursos públicos para fins pessoais, desde que não haja prejuízo direto ao serviço.