A atuação no AEE exige formação inicial que habilite ao exercício da docência, associada à formação continuada em educação especial inclusiva, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.

A formação para o AEE é opcional e fica a critério de cada rede de ensino, não havendo definição mínima de carga horária.

O professor do AEE deve possuir formação inicial em Pedagogia e complementação em educação especial inclusiva, com carga horária equivalente ou superior a trezentas horas.

A atuação no AEE é destinada a profissionais com curso superior completo, independentemente da área de formação, desde que tenham realizado pós-graduação em educação inclusiva.

Aexigência de formação continuada para o AEE pode ser suprida por ações formativas em serviço, desde que integradas ao projeto pedagógico da unidade escolar, independentemente de carga horária definida.