Magna Concursos
4196156 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quevedos-RS
Provas:
A determinação da correta base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos servidores públicos estatutários é tema pacificado pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, considerando as parcelas que compõem a remuneração do servidor, a incidência dessa exação:
 

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