M.S.F., 38 anos, sexo feminino, com dois filhos vivos, comparece à unidade de saúde solicitando esterilização cirúrgica definitiva. Refere estar em plena capacidade civil, compreende a irreversibilidade do método, não
está grávida, e deseja realizar o procedimento pelo sistema
público de saúde.
Considerando exclusivamente os critérios normativos vigentes para realização de esterilização voluntária feminina no Brasil, qual condição obrigatória deve estar presente para que o procedimento seja legalmente autorizado? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.
Considerando exclusivamente os critérios normativos vigentes para realização de esterilização voluntária feminina no Brasil, qual condição obrigatória deve estar presente para que o procedimento seja legalmente autorizado? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.