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4122260 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
Provas:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao direito à educação da criança e do adolescente, analise as assertivas a seguir:

I. É assegurada igualdade de condições para o acesso, sendo a permanência na escola condicionada exclusivamente ao desempenho acadêmico do estudante.

II. A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, o que afasta práticas pedagógicas que violem sua dignidade.

III. IÉ garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. É assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.

Assinale a alternativa correta:
 

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