Questão 4067807

4067807 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sossêgo-PB

Provas:

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter os seguintes dados, EXCETO:

Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, excluindo orientação sobre o local onde pode ser obtida a informação almejada.

Informação custodiada por entidade privada decorrente de qualquer vínculo com entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

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