No exercício de suas atribuições, um Agente
de Fiscalização Sanitária e Ambiental, ao identificar o
descumprimento de normas higiênico-sanitárias em um
estabelecimento de interesse à saúde, deve aplicar as
sanções previstas na Lei Federal nº 6.437/1977. Sobre essa
lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Provas
Questão presente nas seguintes provas