Questão 4226056

4226056 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ariranha Ivaí-PR

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota o critério cronológico para definir os sujeitos de sua proteção especial, estabelecendo marcos etários precisos para a diferenciação entre as fases do desenvolvimento humano. De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta as definições legais CORRETAS para criança e adolescente:

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Define-se como criança o indivíduo até os dez anos de idade completos, sendo adolescente aquele que possui entre onze e dezesseis anos.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, enquanto o adolescente é o indivíduo que possui entre treze e dezoito anos de idade.

Criança é a pessoa até os quatorze anos de idade incompletos, enquanto o adolescente é aquele que possui entre quatorze e vinte e um anos.

Para os efeitos da Lei, os termos criança e adolescente são sinônimos, referindo-se indiscriminadamente a qualquer pessoa menor de dezoito anos.

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