A Declaração e o Plano de Ação de Durban, adotados pela III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001, na África do Sul, constitui tratado vinculante de direitos humanos, que estabeleceu obrigações legais para os Estados signatários no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às intolerâncias correlatas, além de ter servido de base para iniciativas como a criação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes.