Questão 4188497

4188497 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas Sociais

A Lei n.º 8.742/1993 estabelece os fundamentos da política de assistência social no Brasil, definindo seus princípios e forma de organização. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:

A assistência social substitui políticas de saúde e educação, assumindo integralmente a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais básicos.

A política de assistência social restringe-se ao atendimento emergencial, não contemplando ações continuadas de proteção social básica e especial.

A assistência social organiza-se como política pública não contributiva, garantindo mínimos sociais por meio de ações descentralizadas e com participação social.

A assistência social constitui política contributiva destinada, prioritariamente, aos trabalhadores formais vinculados ao sistema previdenciário nacional brasileiro vigente.

A organização da assistência social ocorre de forma centralizada na União, sem participação dos estados e municípios na gestão das ações.

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