Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento social, econômico e cultural.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Ordenar a formação de técnicos de enfermagem, para sanar o déficit de médicos e enfermeiros nos hospitais.

Participar da formulação da política de saneamento básico, vedada sua atuação na execução direta das ações e serviços correspondentes.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada sua participação na produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados e outros insumos.