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4188049 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Promissão-SP

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina as hipóteses de licença dos Vereadores e a convocação de suplentes, estabelecendo regras quanto aos prazos, efeitos e direitos decorrentes do afastamento do titular do mandato. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:

(   ) O Vereador poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada, para desempenhar missão de interesse do Município ou para tratar de interesses particulares, por prazo não inferior a 60 dias.

(   ) O Vereador licenciado para tratar de interesses particulares poderá reassumir o mandato a qualquer tempo, desde que haja concordância da Mesa Diretora.

(   ) Considera-se automaticamente licenciado o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente, não havendo perda do mandato nessa hipótese.

(   ) O suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15 dias, contados da convocação, salvo motivo justificado aceito pela Câmara.

(   ) O suplente investido no cargo em razão de licença do titular fará jus aos subsídios proporcionais ao período de afastamento, conforme a natureza da licença concedida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

 

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