A comissão de contratação pode ser composta por apenas dois membros, desde que haja justificativa formal.

A comissão de contratação deve ser composta por, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente pelos atos praticados, ressalvada a hipótese de divergência fundamentada registrada em ata.

Os membros da comissão de contratação respondem individualmente pelos atos praticados, independentemente de manifestação divergente.

A designação de comissão de contratação é obrigatória em todas as licitações, independentemente da natureza do objeto.