3830461
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Cãm. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Cãm. Turilândia-MA
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios servem como garantias de direitos e
limites ao exercício do poder do Estado,
assegurando a proteção dos cidadãos contra
arbitrariedades e abusos. Muitos princípios são
interligados e se complementam, reforçando a
estrutura legal e ética que orienta tanto a ação do
Estado quanto a convivência na sociedade.
Indique qual o Princípio da Administração Pública
exige imparcialidade e impede benefícios ou
prejuízos a determinadas pessoas: