Questão 4138122

4138122 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Unistalda-RS

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Médico - Pediatria
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O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. Com base nesse decreto e em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

As Regiões de Saúde são formadas exclusivamente por municípios não fronteiriços, proibindo-se arranjos interestaduais.

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são os documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença e o tratamento preconizado.

As Comissões Intergestores são instâncias restritas à pactuação financeira, sem atuação na organização da Rede de Atenção à Saúde.

O Contrato Organizativo de Ação Pública restringe a atuação dos entes estaduais, transferindo as responsabilidades inteiramente à União.

As Portas de Entrada abrangem apenas os serviços de urgência e emergência, excluindo-se a Atenção Primária desse rol.

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