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4235039 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.

Às PVHIV é garantido o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com isenção de períodos de carência e direito ao levantamento dos valores do FGTS, independentemente da rescisão do contrato de trabalho.

 

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