Questão 3714945

3714945 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico II
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Licitações

Com relação à contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, assinale a opção correta, considerando as normas da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024 e do Regulamento de licitações e contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

Os valores limites para a contratação direta de compras, obras e serviços poderão ser duplicados ou triplicados, respectivamente, se contratados em conjunto por dois ou três entes dos serviços sociais autônomos.

É vedado realizar o fracionamento do objeto, salvo quando observado o valor limite, considerando, para tanto, a natureza da despesa contábil dentro do mesmo exercício financeiro.

Os documentos de habilitação jurídica, a emissão de instrumento contratual e o uso do sistema informatizado do SEBRAE são dispensados na contratação direta de bem por valor quando realizada por meio de comércio eletrônico ou diretamente em lojas físicas.

Na instrução da contratação direta de bem ou serviço por valor, a justificativa circunstanciada dos aspectos técnicos e econômicos é elemento essencial.

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