3686581
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Pref. Canaã Carajás-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Pref. Canaã Carajás-PA
Provas:
João ingressou com ação declaratória em face do Município Alfa,
requerendo a declaração judicial de ocorrência de ato ilícito em
seu desfavor, praticado por servidor público daquele município. O
juízo, ao exercer o juízo de admissibilidade da petição inicial,
indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do
mérito, aduzindo não ser possível que a pretensão autoral tenha
cunho meramente declaratório.
Nesse caso, tomando as informações acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, tomando as informações acima como premissa, assinale a afirmativa correta.